Política de Privacidade do 77ss

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela empresa responsável pela plataforma 77ss ("Empresa", "Controlador", "nós" ou "nos") em relação ao tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você") que acessam o website https://77ss.cam e utilizam os serviços de cassino online, apostas esportivas e jogos disponíveis na plataforma ("Plataforma").

O 77ss é o Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Para exercer seus direitos ou enviar solicitações relacionadas a dados pessoais, utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

2. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo 77ss fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, a depender da finalidade de cada operação de tratamento:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de promoções personalizadas e coleta de dados opcionais fornecidos pelo Titular;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços da Plataforma, incluindo cadastro, processamento de depósitos e saques, e verificação de identidade (KYC);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para dados exigidos pela legislação brasileira, incluindo as obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para dados utilizados em medidas antifraude, segurança da plataforma, prevenção de uso indevido e jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas dos Titulares.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da Plataforma, o Titular fornece os seguintes dados:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) quando solicitados no processo de KYC;
• Informações financeiras relativas aos métodos de pagamento utilizados (dados de Pix, chave Pix, titular da conta bancária), sem armazenamento de dados completos de cartão de crédito.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de navegação:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (nível de cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos e transações na Plataforma;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 9).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 77ss são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 77ss não vende dados pessoais a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas seguintes situações, com parceiros que adotam padrões de segurança compatíveis com a LGPD:

• Processadoras de pagamento: para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros métodos disponíveis;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores, que recebem apenas os dados mínimos necessários para execução dos jogos;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviço contratados para validação de documentos e verificação de idade;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, ou determinação de órgão regulador competente (como SPA, COAF, Receita Federal ou Poder Judiciário);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem, hospedagem e segurança que atuam como operadores de dados sob contrato e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e provedores de jogos utilizados pela Plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, o 77ss adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):

• Transferências realizadas exclusivamente para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao da LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados incorporadas nos contratos com prestadores de serviço internacionais;
• Adoção de padrões técnicos de segurança (criptografia em trânsito e em repouso) equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 77ss pelos seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o Titular e a Empresa;
• Dados de transações financeiras: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, em conformidade com a legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC e verificação de identidade: pelo prazo exigido pelas autoridades regulatórias, no mínimo 5 (cinco) anos;
• Dados de comunicação com o suporte: por até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com base no consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8. Segurança dos Dados

O 77ss implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pessoais sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo, com autenticação multifator para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes periódicos de vulnerabilidade (penetration testing);
• Treinamento regular da equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento de notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de vazamento relevante.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O 77ss utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da Plataforma, personalizar conteúdo e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento da Plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Titulares interagem com a Plataforma, identificar melhorias e medir o desempenho das páginas (ex.: Google Analytics, com IP anonimizado);
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Titular, como idioma e preferências de interface;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e promoções, somente com o consentimento prévio do Titular.

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da Plataforma.

10. Dados de Menores de Idade

A Plataforma 77ss é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O 77ss não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um Titular forneceu dados pessoais sendo menor de idade, todos os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, com devolução dos valores depositados, conforme aplicável.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (detalhados no início desta página), o Titular deve entrar em contato com o 77ss pelos canais de atendimento indicados na Seção 14, com as seguintes informações:

• Identificação completa (nome, CPF e e-mail cadastrado);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade para confirmação da identidade do solicitante.

O 77ss se compromete a responder as solicitações dos Titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme exigido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular.

O Titular também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, disponível em gov.br/anpd.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 77ss designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar a equipe do 77ss sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Empresa ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato diretamente com o DPO, utilize o e-mail de suporte indicado na Seção 14. Identifique claramente sua mensagem como "Solicitação LGPD / DPO".

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 77ss reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na Plataforma, antes de sua entrada em vigor.

Recomendamos que você acesse esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações. A versão vigente desta Política sempre estará disponível em https://77ss.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no início do documento.

14. Contato — Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de dados, enviar solicitações relacionadas à privacidade, ou para qualquer dúvida sobre esta Política, entre em contato com o 77ss pelos canais abaixo:

• E-mail de Privacidade / DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• WhatsApp: suporte77ss (canal principal — atendimento 24/7 em português)
• Telegram: @77ss_br
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma

Horário de referência para prazos de resposta: Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Atendimento em português (pt-BR).